Política de Privacidade

Última atualização: Julho de 2026

A presente Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como Alexandre Justino trata dados pessoais eventualmente coletados ou recebidos por meio deste site e de seus canais de contato.

Este site é mantido por Alexandre Justino, com atuação profissional em conformidade com a legislação brasileira e as normas aplicáveis à advocacia.

Ao acessar este site, preencher formulário, clicar em botões de contato ou enviar mensagens por meio dos canais indicados, você declara estar ciente das condições descritas nesta Política de Privacidade.

1. Quem é o controlador dos dados

Para fins da legislação de proteção de dados, o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Alexandre Justino
Responsável: Alexandre Justino
OAB: 273055/SP
E-mail: contato@alexandrejustino.com.br
Site: alexandrejustino.com.br

2. Quais dados podem ser tratados

Este site poderá tratar dados pessoais nas seguintes situações:

a) quando o usuário preencher formulário de contato disponível no site;
b) quando o usuário clicar no botão de WhatsApp e iniciar uma conversa voluntariamente;
c) quando o usuário entrar em contato por telefone, e-mail ou outro canal informado no site;
d) quando houver navegação no site, por meio de cookies, identificadores digitais ou ferramentas de análise de desempenho;
e) futuramente, caso sejam utilizadas ferramentas de anúncios, mensuração ou remarketing, como Google Ads, Meta Ads ou tecnologias semelhantes.

Os dados tratados poderão incluir:

a) nome;
b) telefone;
c) e-mail;
d) área de interesse ou assunto informado no formulário;
e) informações enviadas voluntariamente pelo usuário durante o atendimento;
f) documentos compartilhados voluntariamente pelo usuário;
g) informações relacionadas à demanda jurídica apresentada;
h) dados técnicos de navegação, como endereço IP, dispositivo utilizado, navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso, origem do tráfego e interações com a página.

3. Dados sensíveis

Em razão da natureza dos serviços jurídicos, o usuário poderá, por iniciativa própria, compartilhar informações consideradas sensíveis ou confidenciais, dependendo do caso apresentado.

Essas informações serão tratadas com cautela, sigilo e apenas quando necessárias para análise da demanda, atendimento inicial, prestação de serviços jurídicos ou cumprimento de obrigações legais e profissionais.

Recomenda-se que o usuário evite enviar documentos, senhas, dados financeiros, dados de terceiros ou informações excessivamente sensíveis antes de receber orientação específica sobre a necessidade e a forma adequada de envio.

4. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) permitir o contato entre o usuário e Alexandre Justino;
b) responder mensagens enviadas pelo formulário, WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais;
c) realizar atendimento inicial e compreender a demanda apresentada;
d) verificar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
e) agendar reuniões, consultas ou atendimentos;
f) elaborar propostas, contratos ou documentos relacionados à contratação;
g) prestar serviços jurídicos nas áreas tributária, empresarial, patrimonial e correlatas;
h) cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas ou profissionais;
i) exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
j) melhorar a experiência de navegação no site;
k) analisar o desempenho da página e a origem dos acessos;
l) mensurar campanhas, caso sejam utilizadas ferramentas de anúncios no futuro;
m) garantir a segurança do site e prevenir usos indevidos.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na legislação brasileira, conforme o caso, incluindo:

a) consentimento do titular, quando aplicável;
b) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação;
c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) legítimo interesse, especialmente para segurança, análise de desempenho do site e melhoria da experiência do usuário;
f) proteção do crédito, quando aplicável.

6. Contato por formulário

Este site poderá disponibilizar formulário de contato para que o usuário envie informações relacionadas à sua solicitação.

Ao preencher e enviar o formulário, o usuário fornece os dados de forma voluntária e autoriza o uso das informações para retorno de contato, atendimento inicial, análise da demanda apresentada e eventual agendamento de reunião ou consulta.

O envio do formulário não gera contratação automática, não cria vínculo advogado-cliente e não representa aceite de proposta de prestação de serviços jurídicos.

Recomenda-se que o usuário não envie, pelo formulário, documentos sigilosos, dados financeiros, senhas, informações excessivamente sensíveis ou dados de terceiros sem orientação prévia.

7. Contato via WhatsApp

Este site poderá disponibilizar botão de contato que direciona o usuário para o WhatsApp de Alexandre Justino.

Ao clicar no botão, o usuário será direcionado para ambiente externo ao site, pertencente à plataforma WhatsApp/Meta.

As informações enviadas pelo usuário no WhatsApp serão fornecidas de forma voluntária e poderão ser utilizadas para atendimento inicial, análise da demanda, retorno de contato, agendamento e eventual prestação de serviços jurídicos.

O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade da própria plataforma WhatsApp/Meta.

O simples envio de mensagem pelo WhatsApp não gera contratação automática, não cria vínculo advogado-cliente e não representa aceite de proposta de prestação de serviços jurídicos.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, compreender o desempenho da página e analisar dados gerais de acesso.

Atualmente, poderão ser utilizadas ferramentas como:

a) Google Analytics, para análise de navegação e desempenho do site;
b) Google Search Console, para acompanhamento de presença, indexação e desempenho da página nos resultados de busca do Google.

Futuramente, também poderão ser utilizadas ferramentas como:

a) Google Ads;
b) Meta Ads;
c) pixels de conversão;
d) tags de remarketing;
e) outras ferramentas de mensuração de campanhas.

Essas tecnologias podem coletar informações como páginas visitadas, origem do acesso, tempo de navegação, dispositivo utilizado, navegador, localização aproximada e interações realizadas no site.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente caso determinados cookies sejam desativados.

9. Ferramentas de terceiros

Este site poderá utilizar serviços de terceiros para funcionamento, análise, hospedagem, segurança, comunicação e mensuração de campanhas.

Entre esses terceiros, podem estar:

a) provedores de hospedagem do site;
b) WordPress, Elementor ou ferramentas semelhantes, caso aplicável;
c) ferramentas de formulário de contato;
d) Google Analytics;
e) Google Search Console;
f) Google Ads, caso futuramente utilizado;
g) Meta Ads, caso futuramente utilizado;
h) WhatsApp;
i) outras ferramentas necessárias para operação, segurança e melhoria do site.

Esses terceiros poderão tratar dados pessoais de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

10. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão vendidos.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

a) atendimento ao usuário;
b) prestação de serviços jurídicos;
c) cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou éticas;
d) exercício regular de direitos;
e) operação técnica do site;
f) hospedagem, segurança e manutenção da página;
g) uso de ferramentas de análise, mensuração e anúncios;
h) cumprimento de solicitações de autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Quando houver compartilhamento com prestadores de serviço ou plataformas de terceiros, serão adotadas medidas razoáveis para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados.

11. Armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

O período de armazenamento poderá variar conforme:

a) a natureza da informação;
b) a existência de atendimento em andamento;
c) a eventual contratação de serviços jurídicos;
d) obrigações legais, regulatórias, éticas ou profissionais;
e) necessidade de exercício regular de direitos;
f) prazos de guarda aplicáveis.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para conservação.

12. Segurança dos dados

Alexandre Justino adota medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

No entanto, nenhum sistema, site, aplicativo ou transmissão de dados pela internet é completamente seguro.

Por isso, o usuário também deve adotar cuidados ao compartilhar informações, especialmente em canais digitais, evitando o envio de dados desnecessários, documentos sensíveis ou informações de terceiros sem orientação prévia.

13. Direitos do titular dos dados

O usuário poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) acesso aos dados pessoais tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
f) revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
g) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
h) oposição ao tratamento, quando cabível.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail:

contato@alexandrejustino.com.br

A solicitação será analisada e respondida conforme os prazos e condições previstos na legislação aplicável.

14. Dados de terceiros enviados pelo usuário

Caso o usuário envie dados pessoais de terceiros, declara estar ciente de que deve possuir autorização, legitimidade ou fundamento adequado para esse compartilhamento.

Alexandre Justino poderá solicitar informações adicionais ou orientar o usuário sobre a forma adequada de envio de documentos e dados de terceiros, especialmente quando envolver processos, contratos, documentos pessoais ou informações sensíveis.

15. Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto de atendimento jurídico serão tratadas com observância ao sigilo profissional da advocacia, respeitadas as normas legais e éticas aplicáveis.

O dever de sigilo não impede o tratamento de dados quando necessário para análise da demanda, prestação de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

16. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas neste site, como Google, Meta, WhatsApp e serviços de hospedagem, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados no Brasil ou no exterior.

Quando houver transferência internacional de dados, serão observadas as medidas previstas na legislação aplicável e as políticas das respectivas plataformas utilizadas.

17. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Caso haja contato envolvendo interesses de crianças ou adolescentes em contexto jurídico, os dados serão tratados apenas quando necessário, de forma adequada e conforme a legislação aplicável.

Sempre que necessário, poderá ser solicitada a participação ou autorização de pais, responsáveis legais ou representantes devidamente habilitados.

18. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou ao uso de novas ferramentas no site.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato por meio dos canais oficiais mencionados nesta página.