Termos de Uso

Última atualização: Julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, disponível em alexandrejustino.com.br, mantido por Alexandre Justino.

Ao acessar este site, navegar por suas páginas, preencher formulário, clicar em botões de contato ou utilizar qualquer canal indicado, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.

1. Finalidade do site

Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, com o objetivo de apresentar a atuação profissional de Alexandre Justino, suas áreas de atuação, conteúdos informativos, canais de contato e informações gerais relacionadas aos serviços jurídicos oferecidos.

As informações disponibilizadas neste site não constituem consulta jurídica, parecer jurídico, aconselhamento individualizado, proposta de contratação ou promessa de resultado.

A análise de qualquer situação jurídica depende da avaliação específica do caso concreto, dos documentos apresentados, da legislação aplicável e das circunstâncias individuais envolvidas.

2. Áreas de atuação apresentadas

Este site poderá apresentar informações relacionadas, entre outras, às seguintes áreas:

a) Direito Tributário;
b) Direito Empresarial;
c) Direito Patrimonial;
d) Reforma Tributária;
e) Holding Familiar e Patrimonial;
f) Planejamento Sucessório;
g) Proteção Patrimonial;
h) Planejamento Tributário Empresarial;
i) Contencioso Tributário e Defesa em Autuações;
j) Reestruturação Societária.

A descrição dessas áreas tem finalidade informativa e não representa promessa de resultado, garantia de êxito, captação irregular de clientela ou aconselhamento jurídico individualizado.

3. Ausência de promessa de resultado

Nenhum conteúdo, texto, chamada, descrição de área de atuação, artigo, publicação, botão, imagem ou informação publicada neste site deve ser interpretado como garantia de êxito, promessa de resultado, indução à contratação ou captação irregular de clientela.

A contratação de serviços jurídicos, quando ocorrer, dependerá de análise prévia da demanda, verificação de possibilidade de atuação, aceite formal das partes e, quando aplicável, assinatura de contrato de honorários ou instrumento equivalente.

4. Conteúdo informativo e blog

Este site poderá disponibilizar artigos, publicações, materiais explicativos ou conteúdos relacionados a temas jurídicos, tributários, empresariais e patrimoniais.

Todo conteúdo disponibilizado possui caráter meramente informativo e geral, não substituindo consulta jurídica individualizada.

O usuário não deve tomar decisões jurídicas, fiscais, patrimoniais, societárias ou empresariais exclusivamente com base nas informações publicadas neste site, sem a devida análise profissional do caso concreto.

5. Contato via formulário

Este site poderá disponibilizar formulário de contato para que o usuário envie informações relacionadas à sua solicitação.

Ao preencher e enviar o formulário, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pelo conteúdo enviado.

O envio do formulário não gera contratação automática, não cria vínculo advogado-cliente e não representa aceite de proposta de prestação de serviços jurídicos.

Recomenda-se que o usuário não envie documentos sigilosos, dados financeiros, senhas, informações excessivamente sensíveis ou dados de terceiros pelo formulário antes de receber orientação específica sobre a necessidade e a forma adequada de envio.

6. Contato via WhatsApp

Este site poderá disponibilizar botões ou links de contato que direcionam o usuário para o WhatsApp de Alexandre Justino.

Ao clicar no botão de WhatsApp, o usuário será direcionado para ambiente externo ao site, pertencente à plataforma WhatsApp/Meta, sujeito também aos termos de uso, políticas de privacidade e regras da própria plataforma.

O simples envio de mensagem pelo WhatsApp não gera contratação automática, não cria vínculo advogado-cliente e não representa aceite de proposta de prestação de serviços jurídicos.

A relação profissional somente será estabelecida após análise da demanda, aceite formal das partes e, quando aplicável, assinatura de contrato de honorários ou instrumento equivalente.

7. Informações enviadas pelo usuário

Ao entrar em contato por formulário, WhatsApp, telefone, e-mail ou outro canal indicado neste site, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pelas informações, documentos e dados que decidir compartilhar voluntariamente durante o atendimento.

Caso envie dados, documentos ou informações de terceiros, o usuário declara possuir autorização, legitimidade ou fundamento adequado para esse compartilhamento.

8. Atendimento e disponibilidade

O envio de mensagens por meio dos canais indicados neste site não garante resposta imediata.

O atendimento poderá ocorrer conforme a disponibilidade profissional, a ordem de recebimento das solicitações, a complexidade do assunto e os horários de funcionamento informados, quando houver.

Demandas urgentes, prazos judiciais em andamento, fiscalizações, autuações ou situações com risco imediato devem ser informadas de forma clara pelo usuário no primeiro contato.

9. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, ética e responsável.

É proibido:

a) utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
b) tentar acessar áreas restritas, servidores, sistemas, bancos de dados ou funcionalidades sem autorização;
c) copiar, reproduzir, distribuir, alterar ou explorar comercialmente textos, imagens, layout, identidade visual ou demais conteúdos sem autorização;
d) enviar mensagens ofensivas, falsas, discriminatórias, ameaçadoras ou que violem direitos de terceiros;
e) utilizar os canais de contato para spam, prospecção indevida, envio de conteúdo não solicitado ou divulgação comercial não autorizada;
f) praticar atos que possam comprometer a segurança, disponibilidade, integridade ou funcionamento do site.

10. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, elementos visuais, marca, identidade, layout, estrutura, fotografias, artigos e demais conteúdos presentes neste site pertencem a Alexandre Justino ou são utilizados mediante autorização, licença ou contratação específica.

A reprodução, distribuição, alteração, cópia, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo deste site para fins comerciais, institucionais ou publicitários depende de autorização prévia e expressa.

O uso indevido de conteúdos poderá sujeitar o infrator às medidas legais cabíveis.

11. Ferramentas de análise, mensuração e anúncios

Este site poderá utilizar ferramentas de análise e mensuração, como Google Analytics e Google Search Console, com o objetivo de compreender o desempenho da página, melhorar a experiência de navegação e acompanhar dados gerais de acesso.

Futuramente, este site também poderá utilizar ferramentas de publicidade e mensuração de campanhas, como Google Ads, Meta Ads, pixels de conversão, tags de remarketing e tecnologias semelhantes.

Essas ferramentas podem utilizar cookies, pixels, identificadores digitais e tecnologias similares, conforme descrito na Política de Privacidade deste site.

O usuário pode consultar a Política de Privacidade para entender quais dados podem ser tratados, para quais finalidades e quais direitos possui.

12. Links para plataformas de terceiros

Este site poderá conter links para plataformas externas, como WhatsApp, Instagram, LinkedIn, Google, Meta ou outros serviços de terceiros.

Alexandre Justino não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas adotadas por sites e plataformas de terceiros.

Ao acessar ambientes externos, o usuário deve consultar os respectivos termos e políticas dessas plataformas.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado em razão do acesso ao site, preenchimento de formulário, uso de ferramentas de análise ou contato via WhatsApp será descrito na Política de Privacidade.

Ao utilizar este site e seus canais de contato, o usuário declara estar ciente de que poderá haver tratamento de dados pessoais para fins de atendimento, retorno de contato, análise da demanda, segurança, mensuração de desempenho da página e eventual mensuração de campanhas.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível neste site.

14. Limitação de responsabilidade

Embora Alexandre Justino busque manter as informações do site atualizadas, corretas e adequadas, não há garantia de que todo conteúdo esteja permanentemente completo, atualizado ou livre de eventuais erros.

O conteúdo do site não substitui consulta jurídica individualizada.

Alexandre Justino não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações gerais disponibilizadas neste site, sem análise profissional específica do caso concreto.

Também não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site, falhas técnicas, interrupções, problemas de conexão, ataques de terceiros, mau funcionamento de plataformas externas ou eventos fora de seu controle razoável.

15. Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto de atendimento jurídico serão tratadas com observância ao sigilo profissional da advocacia, respeitadas as normas legais e éticas aplicáveis.

O envio de informações por formulário, WhatsApp, e-mail ou outro canal digital deve ser realizado com cautela pelo usuário, especialmente quando envolver documentos sensíveis, dados de terceiros, informações empresariais, fiscais, patrimoniais ou societárias.

16. Segurança

Alexandre Justino adota medidas razoáveis para manter a segurança do site e dos canais utilizados para contato.

No entanto, nenhum sistema, site, aplicativo ou transmissão de dados pela internet é completamente seguro.

O usuário também deve adotar cuidados próprios ao navegar, enviar informações, compartilhar documentos ou acessar plataformas externas.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de funcionamento do site.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

18. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato disponibilizados neste site.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato por meio dos canais oficiais:

Alexandre Justino
OAB: 273055/SP
E-mail: contato@alexandrejustino.com.br
Site: alexandrejustino.com.br